Construção e modernização de Centros de Recolha Oficial de animais
 

Construção e modernização de Centros de Recolha Oficial de animais

 

As candidaturas de municípios ao programa de incentivos financeiros para a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de animais de companhia (CRO) estão abertas até ao dia 30 de Abril.

Já se encontra disponível o formulário, na sequência da publicação, no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04-04-2018, do Despacho n.º 3321/2018, dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação, que aprovou o “Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO)”.

Podem apresentar candidaturas e ser beneficiários destes apoios:
» Municípios;
» Agrupamentos de municípios, mediante uma candidatura conjunta;
» Associações de municípios de fins específicos;
» Entidades intermunicipais.

As candidaturas implicam o preenchimento de um formulário e de uma declaração de compromisso e devem ser entregues diretamente ou enviados por correio registado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de cada região do país.